COMO ESCOLHER O MELHOR ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A SUA EMPRESA



O Brasil possui três regimes tributários para as micro e pequenas empresas: Simples, lucro real e presumido. Cabe ao empresário verificar em qual pode enquadrar-se e também qual deles é o mais adequado à sua empresa. “O contador da empresa é a fonte de consulta principal nesta escolha, há também a opção de um consultor para fazer o planejamento tributário”. O custo de um consultor para este trabalho varia de R$70 a R$500 por hora.
Para o especialista, a escolha de um bom escritório de contabilidade é fundamental. “Se afaste de um contador em que você seja só mais número, busque assessoria dedicada e desconfie quando o valor é muito baixo, neste caso, a máxima ‘o barato sai caro’ é válida”. A definição do enquadramento tributário deve ser precedida de planejamento, fazer simulações com cada modalidade no plano de negócios é essencial. “É preciso estudar as opções disponíveis para que a mais adequada seja adotada. A ajuda de um profissional neste momento é importante”.
Confira abaixo detalhes de cada opção disponível para ajudá-lo em seu planejamento:

Simples

Quem pode?

Microempresas com faturamento até R$ 240 mil ao ano e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$2.4 milhões.
Empresas que estejam na classificação nacional de atividades econômicas como indústrias, comércios e alguns serviços não técnicos.  Consulte quais empresas podem optar pelo Simples.

Vantagens
A unificação de impostos é a principal vantagem do Simples, as alíquotas variam de 4% a 12% de acordo com a categoria em que a empresa está inserida. Veja quais impostos são unificados:
Federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Estaduais: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Folha de pagamento: INSS – Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Desvantagens
“Algumas grandes empresas evitam comprar de empresas optantes do Simples pois não terão o crédito do ICMS, assim elas pressionam por descontos”, explica Barreiros.



Lucro presumido

Nesta modalidade, como o próprio nome diz, o lucro da empresa é presumido de acordo com a categoria do negócio. Assim, os impostos sobre lucro incidirão sobre a portecentagem do faturamento pré-definida pelo governo:
Serviços: 32%
Comércio: 16%
Indústria: 8%

Acompanhe um exemplo:
Empresa da área de serviços que tenha faturamento de R$ 100.000. Se optar por lucro presumido, ele será de R$ 30.000 – independente de seu lucro real. Os impostos sobre lucro (IRPJ e CSL) incidirão sobre 30% do faturamento, neste caso R$ 30.000, mesmo que a empresa lucre mais ou menos.

Vantagens

A modalidade é vantajosa caso a empresa apresente margens de lucro superiores às definidas.

Desvantagens
As empresas tributadas pelo lucro presumido não têm os créditos do PIS e COFINS no sistema não cumulativo.

Lucro real

Neste caso, os impostos que pagos sobre o lucro (IRPJ e CSL) serão calculados de acordo com o lucro real obtido pela empresa, ou seja, a receita debitada dos custos e despesas.

Vantagens
Caso haja prejuízo, a empresa não será tributada, e utilização dos créditos do PIS e COFINS.

Desvantagens
Caso haja picos de lucro, a empresa pagará mais impostos. Outro ponto relevante é nível de exigência nos controles e na contabilidade, pois algumas despesas não são consideradas como dedutíveis para o cálculo do lucro real.

Como e quando definir?


O planejamento tributário deve fazer parte do cotidiano da empresa. “É uma decisão estratégica que pode determinar o sucesso ou não de um negócio, uma decisão errada pode resultar em falência”, alerta Barreiros.
Antes de abrir uma empresa as simulações para o enquadramento tributário devem ser feitas no plano de negócios, mas não termina por aí. Anualmente a empresa deve planejar o futuro tributário e comparar novamente os sistemas disponíveis.


Apesar de assustar muitos empreendedores, o planejamento tributário não pode ser deixado de lado. “Pensar com antecedência, fazer simulações, preparar e buscar profissionais que possam contribuir para uma solução”.

Espero que tenha gostado,